Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (29), o juiz André Ricardo de Carvalho Costa, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, decidiu manter a prisão do ex-vice-prefeito de Cajazeirinhas, José Felipe Ferreira de Almeida, acusado de violência doméstica.
O encontro judicial teve como objetivo verificar a legalidade da detenção do acusado, conforme destacou o magistrado ao proferir sua decisão. A análise não abrangeu questões relacionadas ao mérito do caso, como pedidos de revogação da prisão, relaxamento da custódia ou substituição por medidas cautelares diversas.
Conforme explicou o juiz, pedidos e argumentos que envolvam o mérito sobre as razões que motivaram a prisão devem ser apresentados ao juízo competente, já que a competência do Juízo da Custódia é restrita a verificar apenas a regularidade da prisão.
O processo seguirá na Comarca de São Bento, que é a instância responsável por avaliar eventuais recursos apresentados pela defesa de José Felipe. Caberá a esse juízo analisar pedidos relacionados ao prosseguimento do caso e a possíveis alterações da situação prisional do investigado.
Após a audiência, o ex-vice-prefeito foi encaminhado à Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, estabelecimento prisional conhecido popularmente como presídio do Roger, onde permanecerá enquanto se desenrolam os trâmites processuais.
A decisão do magistrado limita-se, portanto, à manutenção da prisão por ilegalidade verificada na custódia, remetendo qualquer pedido de alteração das medidas adotadas ao juízo com competência para apreciar o mérito do procedimento.
O caso segue em andamento e as próximas movimentações dependerão das petições que a defesa ou o Ministério Público apresentarem na Comarca de São Bento.
Com informações de Maispb
