Dupla medida é anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. As medidas tratam do pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix e da promoção em larga escala do serviço telefônico de denúncias de violência, conhecido como Ligue 180.
A primeira norma oficializa o mecanismo apelidado de “Pix Pensão”, que prevê o recebimento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas Pix. A legislação regulamenta a forma de pagamento automático como alternativa para a quitação de valores devidos a beneficiários de pensão alimentícia.
A outra lei sancionada dispõe sobre a divulgação ampliada do Ligue 180, serviço telefônico destinado ao registro de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A medida determina ações para aumentar a visibilidade do canal de atendimento, com o objetivo de alcançar um público mais amplo e facilitar o acesso à denúncia.
Ambas as iniciativas foram descritas pelo governo como parte de ações de proteção e apoio às mulheres. A sanção ocorreu na data informada, 29 de julho de 2026, quando o presidente aprovou os dispositivos que passam a integrar o ordenamento jurídico.
O termo “Pix Pensão” foi adotado popularmente para identificar o novo procedimento de pagamento automático por Pix. Já o Ligue 180 é referido na legislação como o serviço telefônico oficial para denúncias de violência, cuja divulgação em larga escala passa a ser exigida pela nova norma.
As leis sancionadas entram em vigor conforme os prazos e procedimentos previstos no texto legal, tornando obrigatórias, a partir de sua aplicação, as medidas de pagamento automático da pensão via Pix e de promoção do serviço de denúncias.
O governo informou a sanção das duas leis sem divulgar, na ocasião da publicação, detalhes operacionais adicionais sobre a implementação imediata dos mecanismos previstos.
Com informações de Paraibaonline
