STM decreta perda de patente de militar acusado de transmitir HIV
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército, acusado de transmitir intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (5).
Segundo a representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o militar não informou às ex-companheiras que era soropositivo. A ação do MPM embasou a análise do STM, que adotou a medida administrativa militar de retirada da patente.
O processo foi julgado pelo tribunal militar competente, que avaliou a conduta do acusado e os elementos trazidos na representação do Ministério Público Militar. A decisão resulta da apreciação formal da conduta atribuída ao segundo-tenente reformado.
De acordo com o que consta na representação do MPM, a omissão sobre a condição sorológica teria ocorrido durante o relacionamento com as duas mulheres que, conforme a acusação, vieram a ser contaminadas pelo vírus HIV. O STM considerou procedentes os fundamentos que justificaram a perda da patente.
A determinação do tribunal implica a retirada do posto honorífico que o militar mantinha após sua reforma no Exército. A medida tem caráter administrativo-militar e decorre da conclusão do julgamento realizado na sessão mencionada.
O fato foi formalizado na sessão do STM realizada na última quarta-feira (5), quando os ministros examinaram os autos e votaram pela aplicação da penalidade prevista para a conduta descrita na representação do Ministério Público Militar.
Não constam outros detalhes públicos sobre recursos ou desdobramentos processuais além da decisão pela perda da patente tomada no julgamento referido.
Com informações de Paraibaonline
