O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) iniciou procedimento para apurar se municípios do estado mantêm em espaços públicos nomes que homenageiam pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada ao G1 nesta sexta-feira (7).

Em João Pessoa, o MPF protocolou ação na Justiça Federal com o objetivo de alterar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, que atualmente presta homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Segundo o órgão, a medida judicial veio após o comando do Exército não atender à recomendação administrativa para a mudança do nome.

O MPF esclareceu que ainda não determinou quais municípios serão contemplados pela apuração. Como o procedimento está sob responsabilidade de um procurador da região de João Pessoa, a investigação deverá, em princípio, focar em cidades dessa mesma área geográfica.

No caso relativo ao quartel, o MPF afirmou que já havia solicitado previamente, em abril, a alteração do nome e que, diante da ausência de resposta favorável, acionou a Justiça. O órgão sustenta que homenagens oficiais mantidas pelo Estado a pessoas identificadas, em documentos públicos, como integrantes da estrutura repressiva são incompatíveis com a Constituição de 1988, com o direito à memória e à verdade, além de contrariar compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.

Antes dessa ação federal, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou processo para mudar nomes de bairros e ruas em João Pessoa relacionados à ditadura. O MPF pediu a transferência desse caso para a Justiça Federal, argumentando que a matéria ultrapassa o interesse meramente local e envolve a União, uma vez que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais.

O processo estadual começou no ano passado e tem como partes a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal; a Defensoria Pública do Estado também figura no polo ativo. Em sua defesa, órgãos municipais afirmaram que as denominações estão consolidadas na cultura e na história da cidade. O MPF, por sua vez, criticou a postura da Prefeitura, descrevendo-a como de “inércia e resistência injustificada” em relação às mudanças. A reportagem procurou a administração municipal, mas não obteve retorno até a última atualização.

Entre os locais em João Pessoa que o MPF cita como alvos de mudança estão bairros (Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel), avenidas (incluindo Avenida Presidente Castelo Branco e Avenida General Aurélio de Lyra Tavares), diversas ruas e travessas, uma praça, um loteamento, uma escola municipal e a unidade militar citada.

O MPF-PB prosseguirá com a apuração para identificar e, quando for o caso, tomar medidas em relação a homenagens mantidas em espaços públicos que remetam à ditadura militar.

Com informações de G1