Uma operação conjunta de fiscalização resultou na interdição de um restaurante e na reiteração da interdição de outros dois estabelecimentos na cidade de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, nesta quinta-feira (13). A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar da Paraíba.
De acordo com o MP-Procon, os dois locais que sofreram reinterdição já haviam sido interditados anteriormente, mas não atenderam às exigências determinadas pelos órgãos fiscalizadores, motivando nova medida restritiva.
Irregularidades encontradas
A fiscalização identificou falhas relacionadas à proteção do consumidor, entre as quais a venda de produtos com prazo de validade expirado e a comercialização de cachaça sem identificação de origem e do fabricante. Também foi constatada a ausência de placa informando a proibição de discriminação por orientação sexual.
Além das constatações do MP-Procon, a Agevisa-PB lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar ao registrar diversas irregularidades sanitárias nos estabelecimentos inspecionados. Entre os problemas apontados pela vigilância sanitária estão a falta de alvará sanitário; condições inadequadas de higiene e estrutura; equipamentos e utensílios impróprios; armazenamento e rotulagem irregulares; ausência de documentação do responsável técnico; e ausência de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos.
A Agevisa-PB também indicou a falta de instalações adequadas para funcionários, ausência de comprovação da higienização dos reservatórios e falta de comprovação da potabilidade da água utilizada na manipulação dos alimentos.
Na mesma ação, outros três estabelecimentos foram autuados. Entre as infrações detectadas nesses locais estavam a comercialização de produtos fora do prazo de validade e a venda de cachaça sem identificação de origem e fabricante.
As medidas tomadas visam assegurar as condições sanitárias e a proteção dos consumidores em Bananeiras, conforme apontado pelos órgãos que participaram da operação.
Com informações de Jornaldaparaiba
