O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), oficializou a nomeação do vereador Luciano Breno (Avante) para comandar a recém-criada Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A decisão foi publicada em edição extra do Semanário Oficial do Município na noite de terça-feira (18).
Luciano Breno exercia a função de 1ª vice-presidência na Câmara Municipal de Campina Grande. Em junho, ele comunicou que desistiria de disputar a presidência da Casa de Félix Araújo; logo depois, o Legislativo aprovou a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, cargo para o qual o parlamentar foi indicado.
Na semana anterior à nomeação, o vereador solicitou licença da Câmara Municipal para assumir a nova pasta. Com a formalização do cargo pelo Executivo, o Procon de Campina Grande deixa de operar como autarquia e passa a integrar a secretaria como uma unidade executiva, com redistribuição de atribuições entre as divisões que compõem a nova estrutura administrativa.
A estrutura prevista para a secretaria é composta por:
- Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Procon Campina Grande;
- Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC);
- Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD);
- Os órgãos e entidades municipais que tenham competências relacionadas às relações de consumo, dentro dos limites de suas atribuições.
Vaga na Câmara Municipal
Com a nomeação de Luciano Breno, a cadeira ocupada por ele na Câmara fica vaga. O suplente Jean Pierre, atualmente à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande, deve assumir o posto no Legislativo.
Em consequência, o prefeito Bruno Cunha Lima terá de indicar um novo titular para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
As providências administrativas decorrentes dessas mudanças foram publicadas no Semanário Oficial, que divulgou a nomeação e as alterações na estrutura do Procon e da nova secretaria.
Com informações de Jornaldaparaiba
