O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que vai atuar como interlocutor entre o governo do Rio de Janeiro e as instituições financeiras federais BNDES e Banco do Brasil para avaliar a possibilidade de reestruturação das dívidas do estado junto a esses bancos.

Durigan informou que pretende verificar a viabilidade técnica e financeira da operação antes de qualquer encaminhamento. A declaração foi dada a jornalistas após o ministro participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Encontro com o governo do Rio

Na terça-feira (18), Durigan recebeu no Ministério da Fazenda, em Brasília, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. A reunião, que durou cerca de uma hora, teve como pauta o pedido de apoio do governador para abrir diálogo com os bancos federais e estudar alternativas de renegociação dos débitos do estado.

Débito bilionário

Segundo Couto, o estado registra aproximadamente R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e busca reescalonar esses compromissos com o objetivo de reduzir os custos com juros. A operação em análise prevê substituir contratos antigos, avaliados como mais onerosos, por financiamentos com encargos menores.

Programa Propag e situação fiscal

Também foi tratado na reunião o ingresso do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite refinanciamento de dívidas com a União por até 360 meses e redução de encargos financeiros, desde que o estado cumpra contrapartidas estabelecidas.

O Rio aderiu ao Propag neste ano e, por isso, saiu do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a adesão, o governo estadual informou que a dívida com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Couto afirmou que a meta é entregar ao próximo governo as contas em equilíbrio e com resultado fiscal positivo.

Contrapartidas e pagamentos da União

Entre as condições do Propag, está a redução de 20% do total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam enviados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida pela União até 2048. O acordo também determina que o Rio aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

O governo federal informou que já quitou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do estado do Rio de Janeiro que não haviam sido pagas desde 2016.

Caso Refit

Após o encontro, Couto não detalhou se o tema da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi abordado com o ministro. O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um devedор contumaz e acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. O grupo é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial e já foi objeto de operações em 2025 que apuraram possíveis fraudes no setor de combustíveis.

A concretização de eventual reestruturação das dívidas bancárias do estado depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

Com informações de Agência Brasil