O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), informou que vai recorrer da decisão da desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu a CPI do Esgoto nesta quarta-feira (20). A comissão havia sido instalada para apurar despejos irregulares de efluentes na orla da capital.
A magistrada entendeu que, embora a Câmara possa investigar eventuais danos ambientais ocorridos no município, não pode estender a apuração ao funcionamento e à gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), empresa cujo controle acionário de 99,95% pertence ao Estado da Paraíba. Segundo Anna Carla Lopes, uma investigação ampla sobre atos administrativos da Cagepa pela Casa legislativa municipal poderia configurar interferência entre entes federativos.
Na quinta-feira (20), Dinho afirmou que a Procuradoria Jurídica da Câmara prepara um recurso para garantir a continuidade dos trabalhos da CPI conforme a orientação dos vereadores. “Vamos acatar a decisão da desembargadora, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer aos nossos direitos. O intuito da CPI aqui, eu sempre disse, é investigar o que precisa ser investigado. Respeitamos a desembargadora e a decisão judicial, a Casa sempre teve o respeito e a gente acata com toda a responsabilidade, mas nós vamos recorrer”, declarou o presidente da Câmara.
O autor do pedido de instalação da CPI, o vereador Ícaro Chaves (Podemos), manifestou desapontamento com a determinação judicial. “Esta CPI não vai investigar nenhum órgão específico, ela investiga um fator ambiental ocorrido no território da cidade de João Pessoa, sobre a qual esta Casa tem competência constitucional para fiscalizar. Vou continuar falando dos esgotos, porque eles continuam correndo para nossos mares, nossas crianças continuam adoecendo e os turistas continuam cancelando as passagens para virem à nossa cidade”, afirmou Ícaro.
Primeira reunião e atos da comissão
A suspensão foi proferida no mesmo dia em que a CPI do Esgoto realizou sua primeira reunião. No encontro foram aprovados 15 requerimentos solicitando informações a órgãos relacionados ao tema investigado, além do plano de trabalho e das diretrizes das atividades investigativas.
Também foram aprovadas as indicações de Marcos Vinícius (PDT) como relator e Damásio Franca (PP) como secretário. A vereadora Rebeca Sodré (Republicanos) teve o nome aprovado para integrar a comissão e assessorar a relatoria, contribuindo na instrução dos trabalhos, na oitiva de testemunhas, na análise de documentos e na elaboração do relatório final.
As partes agora aguardam o resultado do recurso que será apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Com informações de Jornaldaparaiba
