O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PEC): uma sobre segurança pública e outra que prevê o fim da jornada 6×1 para servidores.
A relatoria da PEC que trata do fim da jornada 6×1 foi designada ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a proposta referente à segurança terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A movimentação do presidente do Senado ocorre uma semana após Alcolumbre anunciar que iria despachar as matérias que estavam acumuladas na presidência por meses. O anúncio do envio das propostas veio depois de uma reunião entre Alcolumbre e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pela imprensa.
As duas PECs passam agora à análise técnica e política da CCJ, que é responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade das propostas antes de eventual encaminhamento a outras comissões ou ao plenário do Senado.
Alcolumbre vinha mantendo essas e outras propostas aguardando tramitação na presidência do Senado, e a decisão de remeter as matérias à CCJ marca o reinício formal do processo legislativo para as PECs em questão.
Os nomes dos relatores e a data do envio foram confirmados na comunicação oficial do Senado, que detalhou a distribuição das matérias aos respectivos parlamentares responsáveis pela relatoria.
Não houve, na nota oficial, indicação de prazos para a conclusão dos trabalhos na CCJ nem previsão de votações em plenário.
As informações sobre o despacho das PECs foram divulgadas à imprensa e repercutidas por veículos nacionais.
Com informações de Polemicaparaiba
