O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou, na segunda-feira (24), pedido para que o Ministério Público inicie apuração sobre supostos excessos nas contratações de servidores pelo governo do estado. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo candidato Cícero Lucena (MDB).
Na mesma sessão, a Corte manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Cícero por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral. A punição refere-se a um vídeo divulgado pelo candidato nas redes sociais, no qual ele afirma que a gestão estadual teria deixado de convocar professores aprovados em concurso público e, em contrapartida, realizado cerca de 3 mil contratações sem concurso para o cargo de agente administrativo, apontando “fortes indícios” de uso político dessas contratações.
A sugestão de remeter o caso ao Ministério Público partiu do desembargador Aluízio Bezerra e foi acolhida pelo relator do processo, desembargador Bianor Arruda Bezerra Neto. O recurso de Cícero contestava a decisão que havia aplicado a multa de R$ 5 mil pelo impulsionamento pago do vídeo.
Impulsionamento eleitoral
O TRE-PB considerou que a divulgação orgânica do conteúdo crítico à administração estadual é permitida, mas entendeu que o pagamento para ampliar o alcance do vídeo teve caráter negativo e, por isso, não poderia ocorrer na pré-campanha. Foi o primeiro caso sobre impulsionamento de conteúdo analisado pelo Tribunal nas eleições deste ano.
Além de manter a multa, a Corte impôs medida para impedir a reativação, renovação ou prorrogação do anúncio patrocinado relacionado ao vídeo, bem como vedou novo impulsionamento do mesmo material, ainda que com outro identificador.
O julgamento deixou confirmado que críticas à gestão podem circular livremente de forma natural nas redes, mas que há restrições legais específicas quanto à contratação de alcance pago para conteúdo considerado negativo no período pré-eleitoral.
Com a decisão, cabe agora ao Ministério Público a investigação sobre as possíveis irregularidades nas contratações apontadas na representação, conforme determinado pelo TRE-PB.
Com informações de Jornaldaparaiba
