O Ministério dos Transportes adicionou, nesta segunda-feira (24), uma função ao aplicativo CNH Brasil que permite aos motoristas visualizar as passagens registradas em pedágios que usam o sistema Free Flow.
O Free Flow é um modelo de cobrança eletrônica em que o pagamento é calculado conforme o trecho efetivamente percorrido pelo veículo, sem a necessidade de parada em cancelas.
Segundo o ministério, a nova funcionalidade autoriza consultas de passagens em rodovias federais e estaduais que adotam o Free Flow, além de exibir dados sobre a cobrança, como a concessionária responsável e o canal indicado para pagamento. O aplicativo também oferece a opção de contestar registros de passagem que o motorista considere indevidos.
Como consultar as passagens
Para acessar as informações, o motorista deve abrir o aplicativo CNH Brasil, entrar na aba “Veículos”, selecionar o veículo desejado e tocar em “Pedágio Eletrônico”. A notificação sobre a passagem passa a compor o histórico do usuário, que tem 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento. Após o pagamento, o registro ficará disponível por até cinco anos.
O ministério esclarece que tanto a notificação quanto os detalhes da passagem ficarão acessíveis somente ao motorista do veículo, procedimento distinto do aplicado a multas de trânsito, que podem ser transferidas para outro condutor. Motoristas que utilizam tags continuarão a ter a tarifa cobrada automaticamente pela plataforma contratada.
No Brasil, a evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no sistema Free Flow, pode resultar em multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O serviço já integra todas as concessionárias, exceto a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo. Enquanto a concessionária do Rodoanel não estiver totalmente integrada à plataforma, não poderão ser aplicadas multas por não pagamento no sistema Free Flow, segundo o Ministério dos Transportes.
Antes da centralização pelo aplicativo, o motorista precisava localizar o canal de atendimento de cada concessionária individualmente, situação que, de acordo com o ministério, facilitava golpes por meio de falsos canais. Em abril deste ano, o órgão suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos, bem como os pontos registrados nas CNHs por essas infrações. A suspensão não representa perdão da dívida; com a integração ao aplicativo CNH Brasil, os motoristas recebem novo prazo para quitar as tarifas e, caso não o façam, a multa por evasão poderá ser aplicada.
Com informações de Jornaldaparaiba
