A juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, decidiu, nesta quinta-feira (03), que a vereadora Rosiene Sarinho (PSB) deve reassumir imediatamente o mandato na Câmara Municipal de Bayeux. A determinação atendeu a um pedido apresentado pela defesa da parlamentar, mas impõe a ela o cumprimento de medidas cautelares durante a tramitação do processo.
No entendimento da magistrada, a investigação que apura suposto esquema de “rachadinha” e desvio de recursos públicos avançou e já se encontra em fase conclusiva. A decisão também levou em conta a exoneração, pela administração municipal, de dois investigados apontados como executores diretos do suposto esquema. A juíza ressaltou que ainda não houve oferecimento de denúncia contra Rosiene.
Rosiene havia sido afastada do exercício do mandato em abril, no âmbito de uma operação policial que investigou a indicação de servidores para cargos comissionados na Prefeitura de Bayeux e a exigência de repasse de parte dos salários. O Ministério Público havia pedido a manutenção do afastamento cautelar, mas a juíza considerou que, diante das alterações no quadro fático e do estágio atual das apurações, a medida de afastamento integral se tornou desproporcional.
Em substituição ao afastamento, a decisão determina uma série de restrições à vereadora. Entre as medidas cautelares estão a proibição de manter contato, direto ou indireto, com vítimas e testemunhas do processo; a vedação de acesso e frequência às dependências da Prefeitura Municipal de Bayeux; o comparecimento mensal à Justiça; a proibição de se ausentar da Comarca por período superior a oito dias; e a proibição de indicar servidores comissionados para o próprio gabinete.
As medidas restritivas também permanecem contra Rafael Sarinho, filho da parlamentar, e contra Humberto Inácio Ferreira. Ambos seguem impedidos de assumir cargos em comissão ou funções de confiança na administração municipal de Bayeux.
O suposto esquema
A operação policial que resultou no afastamento temporário da vereadora incluiu mandados de busca e apreensão cumpridos na residência de Rosiene, localizada em um condomínio no bairro Pedro Gondim, na capital, além da Câmara Municipal e do gabinete da parlamentar em Bayeux. Durante a ação, policiais registraram a tentativa de dispensar um celular — que teria sido arremessado pela janela do apartamento e recuperado pelos agentes.
O chefe de gabinete de Rosiene e o filho dela foram alvos das diligências e são apontados pela polícia como integrantes da organização investigada. A delegada Viviane Magalhães informou que as apurações indicam que o esquema teria começado enquanto a vereadora ainda integrava a base do governo municipal. Segundo as investigações, ela teria rompido com a gestão após a prefeita Tacyana Leitão declarar apoio à candidatura de Cícero Lucena, passando a integrar o grupo ligado ao pré-candidato e governador Lucas Ribeiro (PP) e ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
A suspeita que motiva a investigação é de que Rosiene indicava pessoas para cargos públicos e exigia a entrega de parte dos vencimentos como condição para a nomeação. Com a decisão judicial, a parlamentar retoma suas funções na Câmara de Bayeux, sujeita às medidas cautelares estabelecidas pela juíza, enquanto o processo continua em apuração.
Com informações de Jornaldaparaiba
