Ministro do STF aponta indícios contra colega em despacho encaminhado à presidência da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho no qual relata “indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” atribuídos ao ministro André Mendonça. Segundo o teor do documento mencionado, as suspeitas se referem à condução de inquéritos que tratam do Banco Master e de uma suposta fraude no INSS.
No despacho, de Moraes associa as condutas apontadas ao modo como Mendonça teria atuado nos procedimentos relativos aos casos do Banco Master e da fraude no INSS. A referência ao inquérito das chamadas fake news também aparece no despacho, conforme trecho citado da decisão proferida nesse procedimento.
O documento foi remetido a Edson Fachin para conhecimento e eventual providência da presidência do tribunal. Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo de ministro do STF, formalizou as alegações em peça endereçada à direção da Corte, direcionando a análise inicial à autoridade que lidera o tribunal.
As irregularidades apontadas no despacho concentram-se em três tipos de imputações: improbidade administrativa, que trata de atos contrários aos deveres do cargo; abuso de autoridade, relacionado a excessos no exercício de poder; e crime de responsabilidade, categoria que envolve violações graves no exercício de funções públicas. O documento vincula essas imputações às investigações sobre o Banco Master e às apurações sobre fraude no INSS, sem detalhar, no trecho divulgado, medidas subsequentes a serem adotadas pela presidência do STF.
O despacho de Alexandre de Moraes cita ainda a decisão proferida no inquérito das fake news, e a matéria remete o conteúdo ao presidente da Corte para as providências cabíveis. Não há, no trecho divulgado, detalhes adicionais sobre prazos, tramitação interna ou eventuais respostas do ministro André Mendonça ou de outros integrantes da Corte.
O encaminhamento ao presidente do STF marca o início formal da comunicação interna das alegações entre ministros dentro da estrutura do tribunal.
Com informações de Paraibaonline
