O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) constituiu um Grupo de Trabalho encarregado de apresentar propostas para a aplicação, no âmbito do Judiciário estadual, do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção. A criação do grupo foi publicada no Diário da Justiça eletrônico da Corte.
Segundo o TJPB, a finalidade do GT é elaborar os estudos necessários e submeter sugestões para a operacionalização da Lei nº 15.358/2026, que instituiu o novo marco legal. O presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, informou que o colegiado avaliará os efeitos da norma sobre as atividades jurisdicionais e formulará alternativas para adequar procedimentos e rotinas ao texto legal.
O trabalho será coordenado pelo vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa. Integram o grupo, além do coordenador, os desembargadores Ricardo Vital de Almeida, Joás de Brito Pereira Filho e Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Também compõem o GT a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha; a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita; o juiz Eslu Eloy Filho; e o diretor jurídico do Tribunal, Thiago Bruno Nogueira Alves.
Atribuições do Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho terá como atribuições a realização de estudos, reuniões e levantamentos necessários para a elaboração das propostas de implementação da lei. O colegiado poderá solicitar informações, documentos e estudos às unidades administrativas e às varas do Tribunal.
Quando necessário, o GT poderá contar com a colaboração de magistrados, servidores e representantes de órgãos e instituições cuja participação seja considerada pertinente para aprimorar os estudos e subsidiar as propostas.
Conforme o Ato da Presidência, o relatório contendo os resultados das análises e as propostas de operacionalização deverá ser apresentado à Presidência do Tribunal de Justiça até o dia 20 de setembro de 2026.
A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no país. Entre suas medidas estão o aumento das penas, o fortalecimento das investigações, a instituição de prazos para procedimentos investigativos e mecanismos voltados ao bloqueio de bens e ao estrangulamento financeiro das facções criminosas.
O Grupo de Trabalho terá, portanto, o papel de orientar como essas novas previsões legais serão aplicadas no âmbito do Judiciário da Paraíba, por meio de estudos técnicos e proposições encaminhadas à Presidência do TJPB.
Com informações de Jornaldaparaiba
