A coligação que tem Cícero Lucena (MDB) como candidato ao governo da Paraíba apresentou, na quinta-feira (10), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Entre os investigados estão o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP), o ex-governador e candidato ao Senado João Azevêdo (PSB), a candidata a vice-governadora Lígia Feliciano (União) e cinco secretários e ex-secretários estaduais.

A peça acusatória afirma que o grupo ligado ao governo teria cometido suposto abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas, ao aumentar o quadro de pessoal com contratações no primeiro semestre do ano eleitoral.

Dados usados na AIJE

Com base em números do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ação aponta que 6.547 pessoas que não tinham vínculo com a administração estadual ao final de 2025 foram admitidas sem concurso em 2026 e permaneciam na folha de pagamento de julho. A maior parte desses vínculos aparece na rubrica “Prestador Apoio”.

Na Secretaria de Estado da Educação, segundo a petição, concentram-se 5.103 (77,9%) dessas contratações. Deste total, 4.721 teriam sido alocadas no Núcleo de Registro Funcional e na Assessoria de Apoio Logístico, unidades classificadas na ação como de atividade-meio.

A representação ressalta que essas duas estruturas passaram de 814 integrantes em janeiro de 2024 para 6.367 em julho de 2026, um crescimento de 682%. Ainda de acordo com a peça, 5.405 dos contratados nessas unidades exerciam a função de assistente administrativo.

Quanto ao impacto financeiro, a ação informa que a despesa mensal com pessoal do Estado subiu de R$ 923,3 milhões em junho de 2025 para R$ 1,13 bilhão em julho de 2026, o que, conforme os cálculos apresentados, corresponderia a uma expansão real de 16,33% acima da inflação em 12 meses.

Na rubrica “Prestador Apoio”, a massa salarial teria avançado de R$ 119,13 milhões em junho de 2025 para R$ 171,72 milhões em julho de 2026, aumento de 44,1%, enquanto o número de prestadores atingiu 28 mil em julho.

A petição também contrasta o aumento nas contratações de apoio na Educação com a redução de professores temporários, apontando que contratos de apoio cresceram 145,1% entre junho de 2025 e julho de 2026, enquanto o número de professores temporários caiu de 8.200 em 2024 para 7.171 em julho de 2026.

Contratações após alerta do MPE

O documento menciona que o avanço das contratações ocorreu mesmo após recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, emitida em abril, que fixava como referência o patamar de 79,98% de temporários sobre efetivos e advertia sobre o risco de instrumentalização política. Ainda assim, a ação sustenta que foram contratadas mais 2.176 pessoas: 519 em 31 de maio e 1.632 em 24 de junho, com custo mensal estimado em R$ 12,72 milhões.

A petição tenta também vincular parte desses contratados a atividades político-eleitorais, citando vereadores, vice-prefeitos e pessoas com histórico de candidatura que passaram a integrar a folha estadual, inclusive lotados nas estruturas de atividade-meio. O documento reproduz, segundo a coligação, publicações em redes sociais de alguns contratados com manifestações de apoio a Lucas Ribeiro e João Azevêdo.

Pedidos da ação

No pedido de tutela de urgência, a coligação de Cícero Lucena requer medidas para impedir o aumento do percentual de servidores temporários e, alternativamente, a suspensão de novas admissões na rubrica de apoio nos setores das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, com exceções para situações excepcionais e substituições.

No mérito, a AIJE pleiteia a declaração de inelegibilidade, por oito anos, de Lucas Ribeiro, João Azevêdo e demais investigados apontados como responsáveis pelas condutas, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos que eventualmente tenham sido beneficiados. O processo tramita no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB, e a ação pede que os investigados sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias.

O Conversa Política afirmou ter procurado a assessoria do candidato e aguarda retorno.

Com informações de Jornaldaparaiba