O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) rejeitou, nesta sexta‑feira (11), o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo estadual. A Corte também recusou o pedido da defesa, apresentado na noite de quinta‑feira (10), para adiar a análise do caso. A decisão abre caminho para recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE‑RJ fundamentou a impugnação na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, decorrente de condenação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a penalidade transitou em julgado em 11 de julho de 2025, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Entenda
O político foi condenado por atos dolosos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de R$ 234 milhões. O esquema teria ocorrido por meio da contratação sem licitação da Pró‑Cefet, no projeto denominado Saúde em Movimento. Na ocasião da condenação, Garotinho exercia o cargo de secretário de Governo na gestão da então governadora Rosinha Matheus, sua esposa.
Além de declarar a inelegibilidade, o TRE‑RJ adotou medidas liminares para impedir o uso de recursos públicos e de propaganda em benefício da candidatura. A Corte também citou a possibilidade de nulidade quanto à filiação partidária do candidato, o que contribuiu para a decisão de barrar o registro.
O relator do processo no tribunal regional, desembargador Bruno Bodart, ressaltou que a autorização para a realização de atos de campanha por candidato com registro em trâmite não pode servir como justificativa para a aplicação de recursos públicos em favor de uma candidatura cuja inviabilidade jurídica se mostra desde o início.
No mês passado, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou ao TRE‑RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão dos direitos políticos do então candidato. Com a decisão desta sexta, o caminho processual ficará agora no âmbito de eventuais recursos ao TSE.
O caso segue sem desfecho final no plano eleitoral até o julgamento de recursos superiores.
Com informações de Polemicaparaiba
