A defesa do vereador Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir, na sexta-feira (11), o pedido de registro de sua candidatura a deputado estadual.

Em nota oficial, os advogados afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e a qualificaram como provisória e inconstitucional. Segundo a defesa, a medida não afeta a condição de elegibilidade do parlamentar e será objeto de recurso junto ao TSE.

Defesa nega vínculo com organizações criminosas

Os representantes legais de Dinho sustentam que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do vereador que o vincule a organizações criminosas. A nota ressalta que o parlamentar não tem condenação judicial e destaca sua trajetória de mais de 20 anos na vida pública municipal.

“Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz a mensagem divulgada pela defesa, que informou ainda que a tese será reafirmada nas instâncias superiores.

Os advogados também disseram que, ao longo de duas décadas de atuação como parlamentar em João Pessoa, não houve registro de conduta que desabonasse sua atuação pública e que a decisão do TRE-PB contrariaria o regramento eleitoral vigente.

O indeferimento do registro foi baseado em impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE fundamentou o pedido em elementos de um processo penal no qual Dinho é investigado, resultado da Operação Território Livre, que apurou suspeitas de atuação de organizações criminosas no contexto das eleições de 2024 em João Pessoa.

Por tramitar sob segredo de justiça, o processo impediu a transmissão pública da sessão do TRE-PB em que o caso foi decidido.

A defesa informou que levará o recurso ao TSE com o objetivo de reformar a decisão regional e restabelecer o registro de candidatura do vereador ao cargo de deputado estadual.

O caso segue para as instâncias superiores, onde a defesa espera reverter a decisão tomada pelo TRE-PB.

Com informações de Jornaldaparaiba