O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin rejeitou, nesta terça-feira (22), o pedido de liminar que visava obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o chamado caso Master.

O mandado de segurança foi impetrado pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE). Segundo o requerimento, protocolado em 9 de março, a CPI teria por objetivo examinar as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, investigado por corrupção de agentes públicos e por fraudes financeiras bilionárias.

No documento apresentado ao STF, Viana sustentava que o pedido preenchia os requisitos regimentais, com 41 assinaturas, acima do mínimo exigido de 27 senadores. Apesar disso, quase seis meses depois do protocolo, a presidência do Senado não teria apreciado o requerimento, segundo a petição.

Ao julgar o caso, Zanin considerou não haver elementos suficientes para comprovar a existência de omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto à abertura da CPI apontada no mandado de segurança. O ministro também ressaltou que há outros requerimentos vinculados ao mesmo tema em tramitação, o que, na visão da decisão, impede afirmar, com as informações disponíveis, que houve omissão especificamente em relação ao pedido de Viana.

Apesar de negar a liminar, Zanin deixou explícito que sua decisão pode ser revista. O ministro condicionou eventual reavaliação ao envio de informações adicionais sobre o caso por parte da presidência do Senado.

Na decisão, Zanin mencionou a jurisprudência consolidada do STF que assegura a prerrogativa de minorias parlamentares de instalar CPIs, destacando esse entendimento institucional.

Em nota, o senador Alessandro Vieira manifestou desapontamento com a decisão e informou que pretende reunir mais documentos para solicitar a revisão do entendimento do ministro.

O processo segue aberto no Supremo e depende, conforme indicado por Zanin, de complementação de informações por parte do Senado para avanço da análise.

Com informações de Polemicaparaiba