O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (23) uma edição especial da Pnad Contínua mostrando que, em 2025, 35% dos empreendedores no Brasil possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), totalizando 10,7 milhões de indivíduos. A pesquisa indica que, entre 103 milhões de pessoas ocupadas no ano, 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras, entre empregadores e trabalhadores por conta própria; quase 20 milhões, ou 65%, continuavam sem CNPJ.

Evolução histórica

Desde 2012, quando 24% dos empreendedores tinham CNPJ, houve avanço gradual: 25,7% em 2013, 27% em 2014, 28,3% em 2015, 28,9% em 2016, 28,1% em 2017, 29% em 2018, 29,3% em 2019, 34,1% em 2022, 33% em 2023, 33,6% em 2024 e 35% em 2025. O IBGE ressalta que o registro empresarial pode facilitar emissão de notas fiscais, acesso a crédito e serviços bancários, contratação formal de empregados e benefícios previdenciários, além de aumentar a arrecadação tributária.

Empregadores e trabalhadores por conta própria

O IBGE distingue empreendedores em empregadores — quem tem ao menos um empregado — e trabalhadores por conta própria — quem explora o próprio empreendimento sem contratar empregados. Entre os empregadores, 81,1% possuíam CNPJ em 2025, mantendo desde 2019 um nível de pelo menos 80%, considerado estável em patamar elevado. No segmento dos trabalhadores por conta própria, 27,1% tinham registro, o maior índice da série (em 2012, eram 15%).

O analista responsável pela pesquisa, William Kratochwill, relaciona o baixo patamar de formalização entre parte dos conta própria ao menor nível de instrução desses trabalhadores, observando que maior escolaridade tende a ampliar a taxa de registro.

Escolaridade e formalização

Na série histórica, pela primeira vez mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior possuíam CNPJ. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto apresentaram 29,7%, acima da média geral de 27,1%. Já trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto registraram 18,6%; e os sem instrução ou com fundamental incompleto, 11%.

Kratochwill atribui parte do avanço entre os mais escolarizados a políticas de desburocratização e programas como o Microempreendedor Individual (MEI), que simplificam o registro e reduzem custos, possibilitando abertura de conta empresarial e recebimento formal por meios digitais.

MEI

O MEI permite que o trabalhador se formalize com tributação simplificada e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para aderir, o interessado deve atender requisitos como exercer atividade permitida, ter no máximo um empregado, não ser sócio de outra empresa e faturar até R$ 81 mil por ano, com exceções conforme a atividade.

Setores de atividade

Entre os cinco agrupamentos pesquisados, dois setores apresentaram taxa de formalização por CNPJ acima da média: comércio e reparação de veículos e motocicletas (36,7%) e serviços (33,5%). Indústria geral teve 22,8%; construção, 14,8%; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 6,5%. O estudo também mostra queda na participação de trabalhadores associados a cooperativas, de 6,3% no início da série para 4,7% em 2025.

Sindicalização

A Pnad Contínua identificou estabilidade no patamar de trabalhadores sindicalizados após anos de queda: em 2012, 16,1% dos ocupados eram sindicalizados; a taxa recuou até 8,4% em 2023, subiu para 8,9% em 2024 e ficou em 8,8% em 2025, o que representa 9,1 milhões de pessoas. Segundo o analista da pesquisa, entre os fatores para a redução a partir de 2017 está a reforma trabalhista que extinguiu a contribuição sindical obrigatória; ele também aponta a hipótese de insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelas entidades sindicais, além da menor adesão dos jovens à sindicalização e saída de trabalhadores mais velhos.

O levantamento da Pnad Contínua foi retomado em 2022 após suspensão das coletas em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.

Com informações de Agência Brasil