O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) determinou prazos e novas medidas contra a campanha do candidato ao Senado Veneziano Vital do Rego em razão da divulgação incorreta do nome da primeira suplente após mudança na chapa.
A Coligação “Daqui Pra Melhor” procurou a Corte eleitoral para denunciar que, apesar da renúncia de Janine Lucena e da indicação de Matheus Lucena como primeiro suplente, materiais de campanha continuaram a mencionar Janine e a omitir o nome de Matheus nas peças publicitárias.
No dia 17 de setembro, o TRE/PB concedeu liminar proibindo “a publicação, republicação, distribuição, instalação ou veiculação, por qualquer meio de propaganda eleitoral, de peças que apresentassem Janine Lucena como candidata a primeira suplente”.
Segundo a coligação, a determinação não foi plenamente cumprida, levando a Corte a adotar novas providências. Em decisão proferida em 25 de setembro, a desembargadora Renata Barros de Assunção Paiva reforçou a ordem anterior, aplicou multa e estabeleceu prazos para regularização das propagandas.
Medidas e prazos
A decisão impôs, em caráter imediato, dois prazos específicos: 12 horas para que a campanha cesse, desative, pause ou cancele todos os anúncios pagos e impulsionamentos veiculados na internet; e 24 horas para retirar ou substituir placas, faixas, cartazes, windbanners, bandeiras, adesivos, panfletos e materiais similares que ainda contenham o nome de Janine Lucena e que estejam expostos em comitês ou outros espaços sob controle da campanha.
O despacho também destacou que a fiscalização da propaganda de rua e a repressão a irregularidades integram o exercício do poder de polícia, atribuição dos Juízes Eleitorais nas respectivas Zonas, que poderão adotar medidas para coibir descumprimentos.
As decisões relativas ao caso foram publicadas nos autos do TRE/PB nas datas de 17 e 25 de setembro, conforme os despachos que determinam a vedação de veiculação do nome da candidata renunciante e as medidas complementares para garantir a conformidade da propaganda eleitoral.
O cumprimento das determinações pelos responsáveis pela campanha permanece sujeito às sanções previstas em lei caso novos descumprimentos sejam constatados.
Com informações de Polemicaparaiba
