O governo anunciou nesta segunda-feira (28 de setembro de 2026) novas ações para enfrentar a alta dos preços dos combustíveis, em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio e à cotação internacional do petróleo mantendo o barril acima de US$ 100.
Entre as medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, prevista na Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na noite de sexta-feira (25 de setembro de 2026). Com o fim da vigência da MP 1.363, o benefício passa a ser respaldado integralmente pela MP 1.391, editada em 11 de setembro de 2026.
Operações de fiscalização
O governo intensificou a fiscalização por meio da Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons em todo o país para apurar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro foram registradas 241 ações de fiscalização: 87 realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); 86 pelos Procons; 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; 30 ações conjuntas da ANP com Procons; e 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi deflagrada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons e levou em conta a alta recente dos combustíveis, fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos e multas
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos de infração encaminhados pela ANP, para apurar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços.
A ANP determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva de preços. As penalidades decorrem de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa, e as empresas ainda podem recorrer. Segundo a agência, os casos se referem a condutas verificadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349; em alguns processos, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%.
Aumento das penalidades
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25 de setembro de 2026), alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações praticadas por agentes da cadeia de combustíveis. Para condutas como elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, e não será aplicado o limite geral de multa do Código de Defesa do Consumidor.
Abastecimento e monitoramento
O governo afirmou que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada soma 3,978 milhões de metros cúbicos. O país dispõe ainda de estoques aproximados de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento avalia o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos ao abastecimento nacional, com horizonte de acompanhamento de dois meses.
Com as medidas anunciadas, o governo soma a manutenção do subsídio ao diesel à intensificação de fiscalizações, abertura de processos administrativos e elevação das penalidades para agentes do setor.
Com informações de Agência Brasil
