A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o suplente de deputado estadual Juscelino do Peixe (Republicanos) na manhã desta quinta-feira (13). O parlamentar, ligado politicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), aparece entre os alvos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Natural da Paraíba, Juscelino do Peixe integra a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade é investigada por suspeita de fraudar benefícios previdenciários e o seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

Em dezembro de 2023, Juscelino assumiu temporariamente a cadeira da deputada Francisca Motta (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba, após licença parlamentar. Anteriormente, em 2016, ocupou a Superintendência da Pesca durante o governo Dilma Rousseff, indicado por Hugo Motta, então deputado federal pelo MDB.

Escopo da Operação

A Sem Desconto é resultado de ação conjunta da Polícia Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ofensiva faz parte de um conjunto de investigações direcionadas a fraudes no sistema previdenciário federal.

No total, foram expedidos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal. A Paraíba foi um dos estados onde os agentes cumpriram ordens judiciais.

Conforme a PF, o grupo aplicava mensalmente descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, lançando as cobranças como se fossem contribuições voluntárias para associações de aposentados, sem qualquer autorização dos segurados. A investigação aponta que os valores retidos abasteciam as organizações envolvidas e, posteriormente, eram desviados por meio de empresas de fachada, contratos fictícios e transferências entre contas de laranjas.

Entre os crimes apurados estão inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, constituição de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, além de ocultação e dilapidação de patrimônio. O prejuízo estimado passa da casa do bilhão de reais, segundo estimativas preliminares apresentadas pela CGU.

Até o fechamento desta matéria, a defesa de Juscelino do Peixe e a assessoria de Hugo Motta não haviam se manifestado sobre a operação. A Polícia Federal informou que as investigações continuam sob sigilo e que novos desdobramentos não estão descartados.

Com informações de Jornaldaparaiba