Senadores discutem a possibilidade de devolver ao Projeto de Lei Antifacção o formato enviado pelo governo federal caso a matéria chegue da Câmara dos Deputados com falhas técnicas ou contradições. A sinalização, que vem ganhando força nos últimos dias, ocorre em meio a críticas abertas à condução do texto pela Casa Baixa.

Desconfiança na condução da Câmara

Líderes de vários partidos no Senado relatam incômodo com o que consideram “erros sucessivos” na elaboração do parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP). O relator apresentou quatro versões diferentes em curto intervalo de tempo, fator apontado como sinal de improviso e fragilidade jurídica. Nos bastidores, cresce a avaliação de que, se a proposta chegar “confusa ou inconsistente”, a solução será restabelecer integralmente o documento protocolado pelo Ministério da Justiça em 31 de outubro de 2025.

Parlamentares atribuem o desgaste à postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo relatos, Motta vem conduzindo o debate com pouco diálogo e pressa excessiva, o que provocou críticas de governadores, oposicionistas, centro e até de aliados do governo.

Renan Calheiros à frente da articulação

Entre os principais articuladores desse movimento no Senado está o ex-ministro da Justiça Renan Calheiros (MDB-AL). Ele defende a criação de uma estrutura específica de enfrentamento ao crime organizado, com Ministério da Justiça e Segurança Pública separados. Calheiros lembra que o Senado já barrou iniciativas consideradas frágeis, como ocorreu com o chamado “PL da Blindagem”, retirado da pauta após pressão liderada por ele e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Em discurso recente, Calheiros enfatizou que a Casa “não reciclará resíduos autoritários”, numa referência velada a projetos que, em sua visão, atendem a interesses setoriais em detrimento do interesse público.

Principais pontos do texto original

A proposta desenhada pelo Executivo prevê um pacote de medidas consideradas robustas:

  • Revisão da Lei de Organizações Criminosas e inclusão da figura jurídica de “facção criminosa”, com pena de 8 a 15 anos para casos de domínio territorial ou econômico com violência.
  • Qualificação de homicídios ordenados por facções como crime hediondo, punível com 12 a 30 anos de prisão.
  • Ampliação de instrumentos investigativos, incluindo infiltração policial, colaboração premiada, geolocalização de suspeitos e integração de bancos de dados.
  • Implantação do Banco Nacional de Facções Criminosas.
  • Afastamento imediato de agentes públicos suspeitos de ligação com facções e proibição de contratar com o poder público por 14 anos para condenados.
  • Facilitação da apreensão de bens e bloqueio de transações financeiras de organizações criminosas.
  • Regras rígidas para monitoramento em presídios e transferência emergencial de presos de alta periculosidade.
  • Reforço da cooperação internacional sob coordenação da Polícia Federal.

Próximos passos

A Câmara prevê votar o relatório na próxima terça-feira. Caso o texto seja aprovado com alterações consideradas problemáticas, líderes do Senado indicam que irão “corrigir o estrago” reinstaurando a proposta do Executivo. Para esses senadores, essa seria a forma mais segura de garantir consistência jurídica e eficiência no combate às facções criminosas.

Embora ainda haja espaço para negociação entre as Casas, o recado é claro: o Senado não admitirá um projeto que enfraqueça a política nacional de segurança pública ou abra brechas para questionamentos judiciais.

Com informações de Polemicaparaiba