O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a reapresentação completa da propaganda eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que sofreu problema de transmissão no dia 12 de outubro, quando teve imagem exibida sem som.
Segundo a decisão, o PL encaminhou o arquivo da peça dentro do prazo estabelecido e sem defeitos, e o material havia sido aprovado pela equipe técnica do pool de emissoras. Apesar disso, a transmissão ocorreu com falta de áudio em redes de televisão no período da tarde.
Data e forma da reexibição
A veiculação deverá ocorrer na quarta-feira, 14 de outubro, nas emissoras que compõem o pool de mídia, no horário habitual e imediatamente após o bloco destinado à propaganda eleitoral gratuita, conforme estabelecido pelo ministro.
Fundamento técnico e normativo
A solicitação de reapresentação foi feita pelo próprio PL e amparada por laudo da Secretaria de Auditoria (SAU) do TSE, que analisou a transmissão afetada. O ministro Kassio Nunes Marques acolheu integralmente as providências recomendadas pela SAU.
O magistrado lembrou que a Resolução-TSE nº 23.610/2019 prevê a reapresentação quando problemas técnicos atribuíveis às emissoras comprometem a compreensão do conteúdo, considerando a necessidade de assegurar o alcance aos eleitores e a igualdade entre os candidatos.
Responsabilidades das emissoras
De acordo com a norma citada pelo ministro, a reexibição será feita na mesma faixa de horário inicialmente prevista, e as despesas com a nova veiculação cabem às emissoras responsáveis pela transmissão.
Além disso, foi determinado que cada estação integrante do pool receba aviso urgente para checar os arquivos exportados nas ilhas de edição antes do envio aos servidores de transmissão. As emissoras devem, em até 24 horas, informar as medidas adotadas para corrigir eventuais falhas operacionais e evitar a repetição do problema.
A medida visa garantir a entrega integral do conteúdo ao público e o cumprimento das regras que regem a propaganda eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
