Pleno do TCE-PB aprova contas de 2022 de ex-prefeito de Cabedelo
O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2022 julgada e aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na sessão plenária desta quarta-feira (14).
Segundo o acórdão, a administração encerrou o exercício com um superávit orçamentário correspondente a 7,41% da receita arrecadada. O relatório apontou ainda um superávit financeiro consolidado na ordem de R$ 306.616.000,00.
O julgamento destacou que a gestão efetuou o recolhimento integral das contribuições previdenciárias tanto do regime geral quanto do regime próprio. Além disso, as despesas condicionadas receberam aplicação acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição: 91,49% dos recursos do Magistério foram destinados à valorização do Magistério, 29,24% foram aplicados em Educação e 21,88% em Saúde.
O TCE-PB considerou legais todas as despesas realizadas e pagas durante o exercício, sem apontar irregularidades no processo de execução orçamentária e financeira.
Durante a sessão, o Município contou com a assessoria técnica da RWR Consultoria, representada pelo advogado e contador Roberto Lacerda, que realizou sustentação oral de defesa no Plenário em favor da prestação de contas apresentada.
Com a decisão unânime do Pleno, a prestação de contas do ex-prefeito Vitor Hugo foi aprovada, encerrando o processo de análise relativo ao exercício de 2022.
Com informações de Diariodosertao
