Câmara aprova aumento do limite do MEI, permite contratação de dois empregados e perdoa dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei enviado pelo governo que altera regras do Microempreendedor Individual (MEI). O texto eleva o limite de faturamento do MEI, amplia a possibilidade de contratação de trabalhadores e concede perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União para a categoria.

O plenário registrou 461 votos a favor e quatro contrários. Os parlamentares paraibanos, em sua maioria, votaram a favor da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidiu a sessão e não registrou voto, mas declarou apoio à medida ao afirmar que se orgulha de garantir “justiça tributária” aos microempreendedores e incentivar a geração de emprego e renda.

Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.

Novo limite de faturamento do MEI

Desde 2016 o limite de receita bruta anual do MEI é de R$ 81 mil. Pelo texto aprovado, esse teto subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades no decorrer do ano, o limite proporcional fica em R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 por mês em 2028.

A proposta também altera o número de empregados que o MEI pode contratar. Atualmente permitido apenas um trabalhador, o microempreendedor poderá empregar até dois trabalhadores, desde que ambos recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso profissional da categoria.

Perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa

Além disso, o texto exige que o beneficiário desista de ações judiciais em andamento na data de vigência da norma. Nessas situações, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

Ao defender a proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior disse que a iniciativa tem objetivo de ajudar microempreendedores a retomar atividades e movimentar a economia. “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, afirmou.

Votos da Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim

Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou Sim

Damião Feliciano (União-PB) – votou Sim

Gervásio Maia (PCdoB-PB) – votou Sim