O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar como órgãos municipais têm agido diante da presença de animais de grande porte — em especial cavalos — nas vias do bairro Mangabeira VIII, em João Pessoa. O procedimento foi aberto a partir de um documento expedido em 30 de agosto, que aponta ocorrência recorrente desde 2024.
Segundo a peça inicial, os animais soltos representam risco à segurança no trânsito, provocam danos ao patrimônio e podem ocasionar problemas sanitários e ambientais. A denúncia recebida pela ouvidoria do MPPB descreve que, após serem recolhidos pela Prefeitura, os animais voltavam aos locais de origem em seguida, sem identificação dos proprietários ou responsabilização adequada.
O denunciante informou ainda que, em várias ocasiões, os animais teriam sido liberados das unidades de custódia sem apresentação da documentação exigida ou sem comprovação do pagamento de eventuais penalidades. No relato constou também a ocorrência de ameaças a funcionários envolvidos nos procedimentos de apreensão e guarda.
Respostas das secretarias
Com base no inquérito, o MPPB solicitou informações a diferentes secretarias municipais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses não é responsável pelo manejo de animais de grande porte e que não foram registrados diagnósticos de doenças em animais dessa categoria.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania afirmou não ter localizado ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas à presença desses animais em vias públicas de Mangabeira VIII.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente declarou não ter realizado fiscalizações por entender que a atribuição caberia a outro setor, remetendo a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) e à Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (EMLUR).
A SECUPA informou não ter instaurado procedimento administrativo específico sobre os fatos em Mangabeira VIII, alegando ausência de elementos suficientes para identificar os animais e seus responsáveis.
A EMLUR, por sua vez, não apresentou respostas às requisições ministeriais, segundo o MPPB. De acordo com o órgão ministerial, um ofício foi enviado em 2025 e, diante da falta de retorno, um novo ofício foi expedido em 2026, também sem atendimento. Em 2026, foi novamente solicitado que a EMLUR detalhasse procedimentos adotados após cada recolhimento, número de ocorrências em 2024 e 2025, identificação de proprietários, aplicação de penalidades e existência de normatização sobre o tema.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho determinou a abertura do inquérito civil para apurar a atuação dos órgãos municipais e a recorrência de animais de grande porte nas ruas de Mangabeira VIII. O JORNAL DA PARAÍBA procurou a assessoria da EMLUR e aguarda retorno.
Com informações de Jornaldaparaiba
