A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (20) que, em 2026, foram pagos R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a 25,9 milhões de contribuintes, montante recorde informado pelo órgão. Segundo a Receita, 80% desses pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

Além dos repasses tradicionais, a Receita destacou a distribuição de R$ 460 milhões por meio do chamado cashback do IRPF, benefício que atendeu 3,4 milhões de pessoas que não tinham apresentado declaração no ano anterior.

Cartas aos contribuintes

Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal com orientações para corrigir inconsistências simples que podem impedir o recebimento de restituições. O envio dessas correspondências começou no início do mês e termina nesta terça.

O grupo alcançado pelas cartas corresponde a aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. A Receita informou que se trata de pessoas que podem ter valores a receber, mas que apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa integra o Projeto Cartas, voltado à autorregularização, cujo objetivo é possibilitar que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que sejam adotadas outras medidas administrativas.

A Receita esclarece que o envio das cartas:

  • Não representa, por si só, uma fiscalização;
  • Não equivale a uma notificação de autuação;
  • Não significa aplicação de multa ou outra punição;
  • Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Direito à orientação

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir expressamente o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme comunicado pela Receita. A mudança reforça a prioridade do órgão em prevenir inconsistências e incentivar a regularização voluntária em vez de adotar medidas punitivas imediatas.

Números de 2026

Os principais dados divulgados pela Receita Federal são:

  • R$ 41 bilhões: total restituído;
  • 25,9 milhões: contribuintes que receberam restituições;
  • 80%: proporção das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
  • R$ 460 milhões: valor distribuído pelo cashback do IRPF;
  • 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado no ano anterior;
  • 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
  • 1,25%: participação aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal informou que dará continuidade às ações de orientação, com foco na regularização de pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.

Com informações de Agência Brasil