O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça estadual contra a Prefeitura de João Pessoa, alegando contratação excessiva de servidores temporários na Secretaria Municipal de Educação.
No documento protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública, o MPPB informa que a administração municipal possui 2.402 servidores com vínculo temporário na pasta educacional. Segundo o órgão, mais da metade desses contratos ultrapassa a duração de 10 anos.
O Ministério Público defende que as contratações para funções de caráter permanente na educação sejam feitas preferencialmente por meio de concurso público, e que a utilização de vínculos temporários ocorra apenas em situações realmente excepcionais, conforme permite a legislação.
Na ação, o MPPB requer que, sempre que houver vagas, necessidade comprovada e ocorrência de preterição irregular, sejam convocados e nomeados candidatos aprovados em concurso já realizado. O pedido inclui também a possibilidade de aproveitamento de pessoas classificadas em cadastro de reserva, desde que atendam aos requisitos legais e comprovem a situação apontada.
Além dessas medidas, o Ministério Público solicita que a Justiça determine providências imediatas para impedir novas contratações temporárias em número considerado excessivo para exercitar atividades permanentes na rede municipal de ensino.
O MPPB pede ainda, na hipótese de deferimento das medidas, a imposição de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais. O valor requerido é de, no mínimo, R$ 5.000,00 por dia, com limitação inicial ao montante total de R$ 10.000,00 para eventual execução da sanção.
A ação segue agora em apreciação pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que deverá avaliar os pedidos formulados pelo Ministério Público e decidir sobre as medidas a serem adotadas em relação às contratações na Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa.
Com informações de Maispb
