Os 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) registrados na Paraíba podem ser alcançados pelo Prospera MEI, conjunto de medidas destinadas à regularização financeira e à ampliação da capacidade operacional desses pequenos negócios. O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21).
Entre as ações previstas estão o perdão integral de dívidas de MEIs com a União, a elevação do limite anual de faturamento e mudanças nas regras de emprego e de participação em licitações públicas. A proposta busca facilitar investimentos por parte dos empreendedores e aumentar a participação desses negócios nas compras governamentais.
Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 47% dos microempreendedores paraibanos chegaram a deixar de pagar pelo menos um boleto mensal relativo ao MEI. O levantamento também aponta que 56% demonstram interesse em vender para o governo, e 77% acreditam que a formalização contribuiu para o aumento das vendas e do faturamento de seus empreendimentos.
As principais alterações previstas pelo Prospera MEI incluem aumento do teto de faturamento anual, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028; possibilidade de contratação de até dois funcionários; e elevação do limite para licitações exclusivas a micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. A expectativa do governo é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.
O conjunto de medidas também propõe instrumentos para a regularização de dívidas com a União, com a previsão de perdão integral em casos contemplados pelo programa, além de facilitar o acesso a linhas de crédito destinadas a investimentos nos negócios.
O Prospera MEI reúne, portanto, medidas fiscais e administrativas voltadas a ampliar a formalização efetiva, a inclusão de pequenos empreendedores nas compras públicas e a sustentabilidade financeira dos microempreendimentos individuais na Paraíba e no restante do país.
Com informações de G1
