MP solicita auditoria, plano de recuperação e bloqueio de recursos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu entrada em uma ação civil pública na Justiça estadual, em 22 de outubro de 2026, requerendo auditoria técnica independente em 22 reservatórios de água administrados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em Campina Grande. A medida é consequência do rompimento de um reservatório no bairro da Prata, ocorrido em 8 de novembro de 2025, que resultou na morte de uma idosa e em danos materiais significativos.

No processo, ajuizado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio social, o MPPB também solicita a elaboração de um plano de intervenção para recuperar as estruturas. Entre os tanques com prioridade indicada estão os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.

Além das intervenções, a ação pede a adoção de providências para proteger moradores que vivam em áreas sujeitas a inundações caso ocorram novos rompimentos. O MP requer ainda que a Cagepa apresente um cronograma de obras e constitua uma comissão permanente responsável pela verificação dos reservatórios.

Para garantir a execução imediata de obras e despesas de contenção, o Ministério Público pleiteia o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa.

Laudos apontam falhas estruturais e manutenção inadequada

O pedido do MPPB baseia-se em laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que identificaram colapso estrutural do reservatório da Prata devido à combinação de falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção.

Segundo o promotor Hamilton Neves, as inspeções realizadas pela Cagepa têm sido, na prática, vistorias visuais superficiais, que não garantem a segurança das estruturas. O MP defende a realização de ensaios técnicos aprofundados para atestar a integridade dos reservatórios.

Histórico do acidente e providências

O reservatório que rompeu em novembro de 2025 foi construído na década de 1960 e tinha capacidade aproximada de 2 milhões de litros. O colapso provocou o desabamento de três residências, a destruição de três estabelecimentos comerciais, danos estruturais em mais de 20 imóveis, arrastamento de veículos, além da morte de uma idosa e ferimentos em outras pessoas.

Na sequência do acidente, 40 bairros de Campina Grande e os municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas sofreram interrupção temporária no abastecimento; o retorno do fornecimento ocorreu de forma gradual em 9 de novembro de 2025.

A Energisa informou que o rompimento causou “danos complexos à rede elétrica”, com interrupção do fornecimento e atuação de equipes para recomposição de postes; houve também desligamento provisório da energia no local como medida de segurança.

Notificações e autuações anteriores

Em julho, a Cagepa foi autuada pelo MP-Procon em razão do rompimento, por suposto descumprimento de normas de segurança na prestação do serviço público essencial; a autuação pode resultar em multa com recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público. Na ocasião, a companhia afirmou não ter sido oficialmente notificada e disse que, quando receber a notificação, vai analisar e se manifestar dentro dos prazos legais.

À época do acidente, a direção da Cagepa informou que o reservatório não constava em lista de estruturas em estado crítico e era considerado íntegro segundo os padrões da companhia. Além disso, foi informado que não havia uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias daquele reservatório, uma condição que especialistas e a UFCG consideram obrigatória para identificar o profissional responsável por obras e inspeções.

O processo protocolado pelo 19º promotor tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. A Cagepa declarou ao g1 que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação e que, quando ocorrer a notificação, adotará as providências cabíveis.

Com informações de G1