O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) presidiu, na terça-feira (03), sessão da Comissão de Educação e Cultura (CE) que aprovou um projeto que institui um piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública. Entre as categorias abrangidas estão merendeiras, auxiliares de limpeza, porteiros e secretários escolares, entre outros que exercem funções de suporte às atividades educativas.
Conforme aprovado, o piso terá valor correspondente a 75% do piso salarial dos professores para os trabalhadores que possuam formação de nível médio e cumpram jornada de até 40 horas semanais. Para profissionais com carga horária distinta, a remuneração deverá ser calculada de forma proporcional à jornada exercida.
O texto aprovado determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios levem em consideração esse piso na definição do vencimento inicial desses profissionais. A medida visa padronizar a referência mínima de remuneração para as diferentes esferas de governo responsáveis pela administração das redes públicas de ensino.
Durante a sessão, Veneziano destacou a importância da iniciativa ao afirmar que investir na educação envolve não apenas atenção ao magistério, mas também a instituição de um piso para os trabalhadores de apoio. “Investir na educação é investir no magistério, mas também lembrar da necessidade de investir com o estabelecimento de um piso para essas pessoas”, disse o senador, solicitando celeridade na tramitação da matéria no Senado.
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa em que serão avaliados os aspectos financeiros e orçamentários da medida antes de eventuais prosseguimentos na tramitação legislativa.
O projeto, ao estabelecer critérios de formação e jornada para a aplicação do percentual do piso dos professores, busca criar parâmetro nacional para a remuneração inicial desses profissionais de apoio na educação básica pública, preservando a proporcionalidade em casos de jornadas inferiores ou superiores às 40 horas semanais.
O encaminhamento à CAE é o próximo passo formal no processo legislativo para que a proposta avance nas comissões do Senado.
Com informações de Polemicaparaiba
