O secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, avaliou como positivo o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à área de segurança, em entrevista concedida nesta quarta-feira (04) ao Programa Hora H, veiculado pela Rádio POP FM e Rede Mais. Segundo o gestor, a matéria incorpora instrumentos importantes para o setor, embora não represente solução única para os desafios do setor.
Nunes ressaltou que a PEC introduz no texto constitucional medidas que vinham sendo demandadas há tempo, citando, entre os pontos previstos, a formalização do Sistema Único de Segurança Pública. Para o secretário, essa constitucionalização representa um marco, mas não elimina a necessidade de outras ações e políticas contínuas nas esferas estadual e federal.
Ao abordar a discussão sobre a maioridade penal, tema que aguarda análise no Senado Federal, o titular da Segurança ponderou que a alteração é relevante e merece avaliação cuidadosa. Ele informou que apoia eventual redução da idade penal, porém com aplicação restrita: a flexibilização, na visão de Nunes, deveria contemplar apenas os casos de crimes hediondos, e atingir a partir dos 16 anos.
Durante a entrevista, Jean Nunes enfatizou a necessidade de distinguir medidas legislativas estruturantes — como as previstas na PEC — de outras respostas que dependem de políticas públicas integradas e da operação das forças de segurança. A fala ocorreu no contexto da tramitação da proposta que altera dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.
O secretário finalizou apontando que, mesmo com os avanços proporcionados pela proposta constitucional, o enfrentamento da criminalidade exigirá ações contínuas e coordenação entre entes federativos, além de acompanhamento do debate sobre eventual mudança na maioridade penal, que será decidida pelos parlamentares no Senado.
Com informações de Maispb
