Prisões e cumprimento de mandado
Uma mulher de 64 anos foi presa na manhã de sexta-feira, 6 de novembro de 2026, no bairro de Intermares, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima, depois que se esgotaram as possibilidades recursais.
A operação que localizou e prendeu a condenada resultou de uma ação conjunta entre as Polícias Civis da Paraíba e de Roraima. A Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter) de Roraima identificou que a ré estava residindo em Intermares e repassou o endereço às autoridades paraibanas. O cumprimento do mandado foi realizado por agentes da Diretoria de Operações (DIOP), com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Sul).
Condenação e procedimentos
A mulher foi sentenciada a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 225 dias-multa, por crime de peculato-desvio. Após a prisão, ela foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais e deve ser apresentada ao Poder Judiciário em audiência de custódia, onde serão adotados os trâmites para o início do cumprimento da pena.
O crime pelo qual foi condenada enquadra-se no peculato-desvio, em que um agente público, tendo a posse de dinheiro ou bens em razão do cargo, dá destino diverso ao recurso, em proveito próprio ou de terceiros.
Contexto do processo e do esquema
Segundo a Polícia Civil de Roraima, os desvios investigados ocorreram entre 2000 e 2002. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal e a denúncia foi recebida pela Justiça em 29 de junho de 2007. Em 19 de novembro de 2018 a Justiça Federal proferiu a sentença condenatória, fixando a pena de oito anos e dois meses. A defesa recorreu, mas o recurso foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 23 de maio de 2023. Recursos adicionais foram apresentados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do agravo em recurso especial, e o trânsito em julgado foi certificado em 11 de junho de 2026, tornando a condenação definitiva.
O caso integra o chamado Escândalo dos Gafanhotos, investigado inicialmente pela Polícia Federal na Operação Praga do Egito, deflagrada em 26 de novembro de 2003. O esquema desviou mais de R$ 230 milhões de recursos públicos de Roraima, destinados a pagar cerca de 5,5 mil servidores fantasmas. As investigações resultaram em mais de 85 denunciados, distribuídos em 52 processos judiciais, e em mais de 40 prisões.
Com informações de G1
Com informações de G1
