Quem e onde

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Cajazeiras, Alexandre Costa, tratou da formalização de trabalhadores autônomos e das vantagens do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em entrevista ao programa Olho Vivo, transmitido pela TV e Rede Diário.

Por que formalizar como MEI

Segundo o secretário, a regularização por meio do MEI reduz a exposição à vulnerabilidade socioeconômica, já que a formalização garante acesso a benefícios previdenciários, linhas de crédito e outros mecanismos de apoio. Ele citou estudos que apontam a existência de milhões de empreendedores individuais: pesquisas do grupo Natura indicam cerca de 15 milhões, enquanto dados da Pnad ultrapassam 20 milhões, número que representa uma parcela significativa de trabalhadores sem proteção social.

Como proceder sem custos desnecessários

Alexandre Costa orientou que quem deseja se formalizar procure diretamente a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia do município. Lá, os chamados agentes de desenvolvimento oferecem orientação sobre a documentação necessária e os passos para efetivar a inscrição como MEI.

O secretário ressaltou que o atendimento público evita despesas com terceiros, como a contratação de contadores para procedimentos básicos de registro. Além da formalização, os agentes instruem sobre obrigações posteriores, como recolhimentos e declarações fiscais.

Apoio do município a comerciantes

Como exemplo de atuação municipal, Costa mencionou o atendimento a lojistas do Mercado Central que enfrentaram problemas estruturais no prédio. Os comerciantes foram realocados e receberam acesso a uma linha de crédito específica para aquela situação. O secretário relatou ter ido a João Pessoa para tratar do caso com o diretor do programa Empreender, buscando suporte para os comerciantes afetados.

Ao concluir a entrevista, Alexandre Costa destacou que a transição do comércio de rua para atividades formalizadas tende a promover crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida das famílias, e afirmou que a prefeitura tem oferecido condições para facilitar esse processo.





A entrevista com o secretário Alexandre Costa contou também com a participação do servidor público Fernando Nunes e foi exibida pelo programa Olho Vivo.

Com informações de Diariodosertao