O governo federal anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026. A continuidade do benefício e a manutenção, também até essa data, da subvenção ao etanol foram formalizadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ato normativo, divulgado no DOU, registra a decisão do Executivo de estender as medidas tributárias que incidem sobre os combustíveis mencionados. A prorrogação alcança tanto a desoneração aplicada à gasolina quanto a aplicada ao etanol, com a subvenção ao etanol preservada pelo mesmo prazo.
Em nota oficial, a Presidência da República informou sobre a adoção da medida. O comunicado acompanha a publicação do decreto no Diário Oficial, instrumento pelo qual o governo oficializou a extensão dos benefícios até 9 de dezembro de 2026.
O decreto foi lançado em edição extra do DOU, mecanismo utilizado para dar imediata publicidade a atos considerados urgentes pelo Executivo. A publicação no Diário Oficial torna a prorrogação e a manutenção da subvenção vigentes e passíveis de cumprimento por órgãos e agentes públicos responsáveis pela aplicação das normas.
A extensão dos prazos consta expressamente no texto do decreto divulgado pelo governo e vale até 9 de dezembro de 2026. A formalização pelo Diário Oficial da União é o procedimento administrativo que oficializa a decisão do Executivo em relação às medidas sobre a gasolina e o etanol.
As medidas anunciadas entram em vigor conforme o teor do decreto e permanecem válidas até a data estipulada no texto oficial, 9 de dezembro de 2026.
Com informações de Paraibaonline
