A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 7.104/2026, proposto pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual nas instituições de ensino integrantes do sistema estadual.
A norma estabelece como objetivos a prevenção, a detecção precoce e o acolhimento humanizado de estudantes vítimas de violência, com a finalidade de promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e livre de discriminações.
Segundo o texto aprovado, as unidades escolares deverão oferecer espaços destinados à escuta qualificada, garantindo sigilo e privacidade às vítimas. O projeto também determina a disponibilização de psicólogos e orientadores educacionais para acompanhamento e encaminhamento adequados, quando necessário.
Em pronunciamento na tribuna, o autor do projeto ressaltou a importância da iniciativa e disse que a escola deve desempenhar papel central na proteção de crianças, adolescentes e jovens. O programa inclui, além do atendimento imediato, diretrizes permanentes e transversais voltadas à prevenção da violência.
Entre os eixos previstos estão ações para a desconstrução de estereótipos de gênero, enfrentamento ao machismo, esclarecimento sobre relacionamentos abusivos e divulgação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha. Essas medidas têm caráter educativo e preventivo dentro do ambiente escolar.
O texto também prevê a capacitação periódica dos profissionais da educação para que possam identificar sinais de violência e aplicar protocolos de ação adequados. Para aumentar a efetividade da medida, a proposta exige articulação contínua entre a rede de ensino e órgãos de proteção, como serviços de saúde, assistência social e segurança pública.
Além das disposições organizacionais, o projeto prevê a previsão de recursos orçamentários específicos para viabilizar as ações previstas. Após sua aprovação na ALPB, a proposta seguirá para análise do Poder Executivo.
Com informações de Polemicaparaiba
