Empresas que recusam atendimento por preferência política podem enfrentar sanções.

A recusa de atendimento a clientes em razão de sua opção política pode acarretar multas e ações por danos morais, informou a advogada especialista em Direito do Consumidor Glauce Jácome. A manifestação ocorreu durante o quadro semanal Direito do Consumidor, transmitido pela Rádio Caturité FM.

Segundo a advogada, a conduta de negar serviços ou venda de produtos com base nas convicções políticas do consumidor configura violação de direitos previstos na legislação consumerista e abre caminho para responsabilização civil. Glauce Jácome tratou do tema no contexto de relatos surgidos após o segundo turno das eleições, quando, conforme citado na fala, seis empresas foram mencionadas no debate sobre o assunto.

O alerta enfatiza que a motivação política do consumidor não pode ser critério para tratamento diferenciado por parte de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços. Do ponto de vista jurídico, essa prática expõe a empresa à aplicação de penalidades previstas em normas de proteção ao consumidor e à possibilidade de indenização por danos morais decorrentes do dano sofrido pelo consumidor discriminado.

No quadro, a advogada ressaltou a necessidade de observar a legislação aplicável e os direitos dos consumidores, mantendo o atendimento imparcial independentemente de posicionamentos políticos. O debate ocorre em um momento em que episódios de recusa por motivos políticos têm ganhado visibilidade, o que motivou a abordagem do tema na programação da rádio.

A discussão promovida por Glauce Jácome na Rádio Caturité FM reafirma que condutas discriminatórias relacionadas a opção política do consumidor podem resultar em medidas administrativas e demandas judiciais, conforme a análise apresentada durante o programa.

O tema foi tratado de forma objetiva no quadro Direito do Consumidor, sem indicação de providências específicas além do alerta sobre as consequências legais para empresas que adotem esse tipo de conduta.

Com informações de Paraibaonline