O Senado pode votar na quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal estimadas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. A proposta busca reduzir espaço para novas despesas e reforçar o controle sobre os gastos públicos para facilitar o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a sessão pode ser adiada para a semana seguinte se as lideranças parlamentares solicitarem mais tempo para apreciar o texto. Segundo Alcolumbre, a iniciativa atende ao apelo de parlamentares pela necessidade de equilibrar receitas e despesas do Estado e tem como objetivo a restauração do equilíbrio das contas públicas.

Trava para gastos

Uma das principais medidas do projeto cria um mecanismo adicional para conter despesas. Caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, a proposta permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027.

Atualmente, o arcabouço fiscal autoriza crescimento real de até 2,5%. A redução para 2% poderia representar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio previsto não poderia ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que houvesse melhora na arrecadação, com a finalidade de evitar liberações posteriores que prejudiquem o cumprimento da meta.

Incentivos fiscais

O projeto também propõe mudanças na política de incentivos tributários e nos mecanismos de compensação utilizados por empresas. Entre as medidas em discussão estão:

  • Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a setores da economia;
  • Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas detêm junto à Receita Federal para abatimento de tributos;
  • Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas;
  • Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica avalia que a revisão desses incentivos pode aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios fiscais.

Cálculo do piso da saúde

Outra alteração prevista altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo e gás, que atualmente impactam a definição do valor mínimo a ser aplicado no setor.

Essa regra, adotada em 2026 de forma temporária, teria sua vigência estendida até 2030 caso o projeto avance no Senado.

O texto será submetido ao plenário nesta quinta, mas a votação poderá ser adiada se as lideranças solicitarem mais prazo para análise.

Com informações de Polemicaparaiba