Assembleia revoga cautelares

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votou, nesta quinta-feira (12), pela revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado na segunda fase da Operação Zona de Influência da Polícia Federal. Entre as medidas retiradas estavam a monitoração eletrônica (tornozeleira), o recolhimento domiciliar e a proibição de se ausentar de municípios da Região Metropolitana de João Pessoa.

O entendimento dos parlamentares foi no sentido de preservar o livre exercício do mandato, argumento usado para justificar a derrubada das cautelares que atingiam prerrogativas parlamentares. Procedimentalmente, depois de oficiada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa avaliou, dentro do prazo regimental de 24 horas, a manutenção das medidas impostas a um deputado.

Trâmite e votação

Antes do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a pauta e, por unanimidade, acompanhou o voto do relator Anderson Monteiro (PV), que recomendou a revogação das medidas. Na sessão plenária, realizada de forma remota, 29 deputados participaram; 28 votaram a favor da derrubada e um parlamentar se absteve. O relator Anderson Monteiro manteve seu parecer no plenário e os registros de voto foram feitos nominalmente por computador.

Medidas que permaneceram

Foram mantidas outras cautelares que não dizem respeito ao exercício do mandato do deputado. A decisão da Assembleia não afetou medidas pessoais determinadas pela Justiça Eleitoral que não impliquem prerrogativa parlamentar.

Operação e investigação

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), a segunda fase da Operação Zona de Influência, que apura possível tentativa de prejudicar as apurações da etapa anterior, incluindo suposto vazamento de informações sigilosas e destruição de provas. Na ação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo TRE-PB.

Durante a busca na residência de Caio Roberto, foram apreendidos celulares e computadores. Endereços ligados a um assessor e a um parente também foram alvos. A PF informou que, além do parlamentar, um assessor recebeu medidas cautelares determinadas pela Justiça Eleitoral.

Na primeira fase da operação, realizada em 29 de setembro, a Polícia Federal cumpriu mandados que resultaram na apreensão de R$ 220 mil. A investigação visa apurar ligações entre agentes políticos e uma organização criminosa que atuaria em comunidades da Região Metropolitana de João Pessoa, incluindo negociações de apoio político-eleitoral em áreas sob influência da facção.

Posição da defesa

A assessoria jurídica do deputado informou, por meio de nota enviada ao g1, que o parlamentar ainda não teve acesso integral ao teor da medida cautelar que embasou a decisão do TRE-PB nem aos elementos constantes nos autos. A defesa comunicou que buscará ter acesso aos documentos e, em seguida, adotar as medidas judiciais cabíveis para restabelecer direitos e prerrogativas.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Federal e acompanhado pela Justiça Eleitoral.

Com informações de G1