Quem e o que: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contestou publicamente as declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao tríplex do Guarujá. A reação de Gilmar ocorreu nesta sexta-feira (13) e foi motivada por comentários de Moro acerca da determinação judicial que liberou à construtora OAS os valores arrecadados com a venda do imóvel.
Motivo do confronto
Quando e onde: A troca de acusações começou após publicação de Moro na rede social X sobre a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a transferência do montante arrecadado no leilão do tríplex à OAS.
Como: Em sua manifestação, Moro afirmou que aquela decisão não equivalia a um reconhecimento judicial de que o apartamento nunca pertenceu a Lula ou que teria sido sempre da construtora. Gilmar Mendes refutou essa avaliação, sustentando que a anulação das condenações foi motivada por irregularidades na condução do processo, e não por meras formalidades processuais.
Alegações sobre a condução do processo
Gilmar citou mensagens obtidas pela Operação Spoofing para afirmar haver troca de informações e coordenação entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o ministro, os diálogos mostrariam que o então magistrado antecipava decisões, sugeria testemunhas para o Ministério Público e interferia na organização dos interrogatórios de Lula.
Além disso, Gilmar listou outras práticas que atribui ao ex-juiz, como conduções coercitivas, interceptações envolvendo advogados de defesa, divulgação de conversas telefônicas e a divulgação do conteúdo da delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018. O ministro também lembrou que Moro deixou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Contexto processual e histórico
O tríplex foi levado a leilão em 2018 por determinação de Sergio Moro, com lance de R$ 2,2 milhões. Os recursos ficaram depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal e, com atualização, totalizaram R$ 2.428.275,78. A Justiça Federal considerou que a OAS comprovou a propriedade do imóvel, sem que houvesse decisão judicial vinculando formalmente o apartamento a terceiros.
Em julho de 2017, Moro havia condenado Lula a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, pena posteriormente aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por 580 dias, sempre negando ser proprietário do imóvel.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações ao concluir que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os processos, e depois reconheceu a parcialidade de Moro na condução do caso. Com essas decisões, os efeitos condenatórios foram extintos, e, em 2022, houve reconhecimento de prescrição em relação às acusações.
Na postagem desta sexta-feira, Gilmar Mendes reforçou que o tema não deveria ser tratado apenas como uma disputa sobre competência ou formalidade processual, afirmando que as irregularidades identificadas na Lava Jato comprometeram a imparcialidade do julgamento e tiveram repercussões políticas, especialmente no pleito de 2018.
O debate entre as declarações de Moro e as críticas de Gilmar permanece no centro das discussões sobre os efeitos das investigações da Lava Jato e a condução judicial que levou às condenações e à sua posterior anulação.
Com informações de Polemicaparaiba
