A Assembleia Legislativa da Paraíba começará a analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 5750/2025, protocolado esta semana pela deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos). A proposta estabelece gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, metropolitano, ferroviário e hidroviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um acompanhante em todo o território paraibano.
De acordo com o texto apresentado, o benefício poderá ser solicitado mediante apresentação de documento que comprove a condição do passageiro, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), prevista na Lei Federal nº 13.977/2020, ou laudo médico emitido por profissional habilitado. Também será exigida a identificação do acompanhante e uma comprovação simples da atividade de saúde que motivará a viagem.
A medida busca facilitar o deslocamento de crianças, adolescentes e adultos com TEA a consultas, exames, sessões terapêuticas e procedimentos de reabilitação realizados em municípios diferentes daquele de residência. O projeto assegura o trajeto de ida e volta, mesmo que a viagem ocorra em datas distintas, e determina que nenhuma informação sensível sobre a condição de saúde do beneficiário seja exposta durante o processo de emissão do bilhete.
Um dos pontos centrais da proposição determina que não haverá limite de assentos por viagem destinados aos beneficiários. Assim, todas as empresas de transporte intermunicipal deverão conceder a gratuidade sempre que os requisitos forem atendidos. O texto ainda define que a reserva de passagens poderá ser efetuada presencialmente, por telefone ou pela internet, com antecedência de até 15 dias da data pretendida.
Para garantir o cumprimento da futura lei, o projeto prevê um sistema de penalidades. O descumprimento pelas operadoras poderá resultar em advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão temporária da linha.
Na justificativa encaminhada à Mesa Diretora, Sílvia Benjamin destacou que a proposta se alinha às legislações federais e aos princípios constitucionais de dignidade, respeito e acessibilidade às pessoas com deficiência. A parlamentar citou dados do Censo 2022, que apontam cerca de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, grande parte dependente de deslocamentos para obter atendimento especializado. “Para muitas famílias paraibanas, cada consulta vira uma maratona. Este projeto nasce para aliviar essa jornada, assegurando o direito de chegar ao tratamento com dignidade, segurança e acolhimento”, pontuou.
O texto agora segue para distribuição nas comissões temáticas da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.
Com informações de Maispb
