O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira (19) que o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho modifica o cálculo do valor da hora e, por consequência, aumenta o custo das horas extras. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso.

O que muda: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem corte salarial. Como o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal por menos horas, o valor de referência da hora aumenta.

Segundo Marinho, o divisor usado para transformar o salário mensal em valor da hora cairá de 220 para 210 com a redução para 42 horas e para 200 quando a jornada for de 40 horas. Ele citou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3.000: a referência da hora passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro de 2026 e alcançará R$ 15 em dezembro de 2027.

Impacto para empresas e alternativas: o ministro afirmou que o aumento do custo das horas extras poderá ser evitado pelas empresas que optarem por contratar mais pessoal em vez de convocar horas extras. Marinho ressaltou que a mudança exige reorganização das escalas, mas não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana ou de atividades 24 horas.

Folgas e acordos coletivos

O decreto garante duas folgas semanais remuneradas a todos os trabalhadores, inclusive àqueles que já cumprem jornada de 40 horas distribuídas em seis dias. A flexibilização prevista na legislação permite que, quando não for possível conceder duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva distribua os repousos ao longo do mês, respeitando o descanso mínimo previsto na Constituição.

Marinho também afirmou que acordos e convenções coletivas em vigor continuam válidos, sendo que apenas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro de 2026.

Regimes especiais e fiscalização

Regimes especiais, como a escala 12×36 usada em hospitais e serviços de vigilância, não serão extintos, mas terão de observar os novos limites e ajustes por meio de acordos e negociações coletivas. Turnos ininterruptos de revezamento em transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero receberão regulamentações complementares.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará na próxima semana uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas com detalhes das novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho serão disponibilizadas para orientar e fiscalizar o cumprimento da jornada em todo o país.

Marinho afirmou que a intenção é promover uma transição com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, preservando pisos salariais e sem redução de salário.

Com informações de Agência Brasil