O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a ata de julgamento que formaliza a decisão da Primeira Turma de negar, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento registra de maneira oficial os votos proferidos no plenário virtual, sessão encerrada na última sexta-feira, 14. Na ocasião, os cinco ministros que integram a Turma mantiveram integralmente as condenações impostas em setembro, quando o grupo foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente eleito e sustentar Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.

Próximos passos judiciais

Com a publicação da ata, o processo avança para a elaboração do acórdão, peça que reunirá em detalhes os fundamentos do julgamento e servirá de referência para eventuais novos recursos.

As defesas ainda dispõem de instrumentos para questionar a decisão:

  • Embargos de declaração, destinados a solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados omissos ou contraditórios no acórdão;
  • Embargos infringentes, que buscam alterar o resultado, embora só possam ser admitidos em situações específicas previstas no Regimento Interno da Corte.

A execução das penas será iniciada somente após o esgotamento das possibilidades recursais. Em geral, essa etapa ocorre depois da análise dos segundos embargos, examinados individualmente pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado também poderá determinar a prisão imediata dos réus caso avalie que novos recursos têm propósito meramente protelatório. A decisão sobre eventual expedição de mandados dependerá da interpretação do relator a respeito da finalidade dos pedidos de reconsideração.

A divulgação da ata representa, portanto, a consolidação de mais uma fase do processo que investiga os acontecimentos posteriores às eleições de 2022, marcando posição unânime da Primeira Turma do STF contra qualquer tentativa de reverter o resultado democrático proclamado pelas urnas.

Com informações de Polemicaparaiba