João Pessoa – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), a perda dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Hollanda (PP) e do vereador Márcio Silva. A decisão foi aprovada por cinco votos a um e também impôs quatro anos de inelegibilidade ao ex-prefeito Vitor Hugo.
Segundo o relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, há elementos suficientes indicando que a chapa vencedora das eleições de 2024 tinha ciência da atuação de facções criminosas na administração municipal. O magistrado sustentou que a infiltração teria sido decisiva na campanha, configurando abuso de poder político e econômico, além de prática de compra de votos.
A cassação foi examinada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre as condutas ilícitas apontadas estão a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na prefeitura e transferências de dinheiro via Pix a eleitores. Parte das provas surgiu nas operações “En Passant 1” e “En Passant 2”, deflagradas pela Polícia Federal (PF).
Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia decidido pela cassação de André Coutinho e Camila Hollanda. A deliberação desta segunda-feira analisou recurso protocolado pela defesa dos políticos, que buscava reverter a sentença. Com a manutenção da punição, os três eleitos perdem os respectivos cargos e podem recorrer apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atuação de facção e operações da PF
As investigações da PF apontam que um grupo criminoso exerceu controle territorial em Cabedelo, influenciando diretamente o pleito municipal. Em 18 de outubro do ano passado, agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão na cidade, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
Um mês depois, em 19 de novembro, foram executados cinco novos mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva. Entre os alvos estavam o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho. Os investigados são suspeitos de organizar esquema voltado à constituição de organização criminosa, uso de violência ou ameaça para coagir eleitores, lavagem de dinheiro e peculato.
Defesa não se manifesta
Procurados pela reportagem, os advogados de André Coutinho, Camila Hollanda, Márcio Silva e Vitor Hugo informaram que não iriam comentar o resultado do julgamento. O TRE-PB ainda deverá comunicar oficialmente a Câmara Municipal de Cabedelo para que ocorra o afastamento dos cassados e, nos termos da legislação, sejam convocadas novas eleições ou dado posse ao presidente do Legislativo municipal até a definição de um novo pleito.
Com a decisão desta segunda-feira, Cabedelo permanece sob atenção do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, que continuarão averiguando possíveis desdobramentos do caso e a participação de outros agentes públicos ou privados nas irregularidades identificadas.
Com informações de G1
