O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 6.256/2019, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, atos e comunicações oficiais da administração pública em todo o território nacional.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto transforma em lei a vedação a “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na esfera pública. A norma alcança órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A cerimônia de assinatura contou com a participação dos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Os quatro colocaram as assinaturas no texto que agora passa a valer como lei federal.

Responsável por linguagem simples

A nova legislação determina que cada órgão público indique um servidor encarregado de coordenar a aplicação da linguagem simples. Entre as atribuições desse profissional estão:

  • realizar treinamentos para os comunicadores;
  • supervisionar a adoção das técnicas de linguagem simples;
  • tomar providências administrativas para garantir o cumprimento da política.

Objetivo é tornar comunicação mais acessível

Segundo a proposta, linguagem simples corresponde ao conjunto de técnicas que tornam a informação clara, objetiva e fácil de localizar. A definição inclui a escolha de palavras, a estrutura das frases e o layout dos documentos para facilitar a compreensão pelo público.

A deputada Erika Kokay defendeu que a medida amplia a transparência e o acesso da população aos atos do poder público. “Se você transforma a linguagem e os atos da administração como sendo compreensíveis para o conjunto da população, você assegura o processo democrático, e as pessoas vão saber entender as mensagens”, declarou.

Com a sanção, a Política Nacional de Linguagem Simples passa a exigir adequações de rotinas e de material de comunicação em todos os níveis de governo. O Executivo federal ainda deverá regulamentar procedimentos e prazos para a implantação completa da nova lei, inclusive a definição dos servidores responsáveis em cada órgão.





Com informações de Diariodosertao