O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou na manhã desta quarta-feira (19) que ingressará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que, na segunda-feira (17), cassou a chapa vencedora nas eleições municipais de 2024.

Em coletiva de imprensa, Coutinho declarou que respeita o posicionamento do tribunal regional, mas discorda do resultado. “Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e a campanha. Vamos recorrer a Brasília e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado, seja respeitada”, afirmou.

Cassação confirmada por maioria

O julgamento no TRE-PB terminou com placar de cinco votos a um pela cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União). A defesa havia apresentado recurso, mas o colegiado manteve a decisão de primeira instância.

O caso foi relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que votou também pela realização de novas eleições diretas em Cabedelo. O relator foi acompanhado pelos juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e pelo desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto divergente partiu do desembargador Aluízio Bezerra, que alegou inexistência de elementos suficientes para sustentar a perda dos mandatos.

Fundamentos do acórdão

No voto que embasou a maioria, o relator destacou que os fatos investigados revelaram “potencialidade de alteração do resultado eleitoral” e violação a princípios como lisura, paridade de armas e liberdade do voto. Ele argumentou que a quantidade de votos obtida pela chapa não convalida práticas consideradas ilegais durante o processo eleitoral.

“As práticas verificadas nos autos comprometeram a legitimidade das eleições e minam a confiança da sociedade no sistema democrático e nas instituições responsáveis pela fiscalização do processo”, registrou o magistrado no acórdão.

Após a publicação do resultado, o TRE-PB deverá enviar o processo ao TSE para análise do recurso extraordinário que será apresentado pelos advogados de Coutinho. Até a apreciação definitiva em Brasília, o prefeito permanece no cargo.

A defesa sustenta que não houve irregularidades capazes de influenciar o pleito e aposta na reversão da decisão no tribunal superior. Já a corte paraibana reforçou a necessidade de convocação de novas eleições caso a cassação seja mantida.

O prazo para interposição do recurso é de três dias úteis a partir da publicação do acórdão. A expectativa da equipe jurídica do prefeito é protocolar o pedido dentro desse prazo e solicitar efeito suspensivo, tentando impedir a realização de eleições suplementares enquanto o processo tramita em última instância.

Com o anúncio do recurso, o quadro político em Cabedelo deve continuar indefinido até a deliberação do TSE.

Com informações de Maispb