O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social áreas rurais ocupadas por comunidades quilombolas em todo o país. A medida inclui o território Engenho Mundo Novo, localizado na Paraíba, e se estende a outros 13 estados.
Ao assinar os documentos, o governo dá início à fase imediatamente anterior à titulação definitiva desses imóveis. Publicados no Diário Oficial da União, os decretos permitem que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize vistorias de campo, elabore avaliações de preço e execute os procedimentos legais para o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, conforme disponibilidade orçamentária federal.
Informações do Palácio do Planalto indicam que as novas desapropriações beneficiam 31 comunidades quilombolas e aproximadamente 5,2 mil famílias. De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os atos assinados elevam para 60 o total de decretos desse tipo chancelados por Lula em seu atual mandato, marca que, segundo ela, torna o presidente o chefe do Executivo que mais avançou nesse tema em um período presidencial.
Além da Paraíba, foram contemplados territórios na Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Alagoas. Cada decreto declara de interesse social o respectivo imóvel rural, etapa fundamental para que a área seja incorporada ao patrimônio público, regularizada e, posteriormente, titulada em nome das comunidades quilombolas que a ocupam tradicionalmente.
A escolha do Dia da Consciência Negra para o anúncio reforça o simbolismo da iniciativa. Instituída como feriado nacional em 2023, a data remete à morte de Zumbi dos Palmares e convida à reflexão sobre a contribuição histórica da população negra e ao enfrentamento do racismo no Brasil.
Com a autorização para desapropriação, o Incra deverá organizar equipes técnicas para levantar dados fundiários, delimitar os perímetros e apurar eventuais indenizações. Concluído esse processo, o órgão emite o título coletivo de propriedade em favor das comunidades, etapa que assegura a posse definitiva e o reconhecimento oficial dos territórios quilombolas.
Os decretos fazem parte de um conjunto de ações voltadas à reparação histórica e à garantia de direitos a grupos remanescentes de quilombos, que enfrentam disputas fundiárias e dificuldades de acesso a políticas públicas. Segundo dados do governo, ainda existem centenas de processos de regularização pendentes em todo o país.
Com informações de Maispb
