O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 22 de novembro de 2025, o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a prisão preventiva determinada contra ele fosse convertida em prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-chefe do Executivo permanece sob custódia em unidade prisional federal.
O pleito da defesa foi protocolado na noite de sexta-feira, 21, poucas horas depois de Moraes expedir o mandado de prisão preventiva. Os advogados sustentaram que o ex-presidente deveria cumprir eventual pena em sua residência, mas o ministro concluiu que não havia fundamentos legais para alterar o regime inicialmente imposto.
No mesmo despacho, o magistrado indeferiu diversos requerimentos encaminhados nos últimos dias por aliados e parlamentares que pretendiam visitar Bolsonaro. Segundo Moraes, não existem prerrogativas que justifiquem autorizações excepcionais de visitação antes de eventual definição pela autoridade penitenciária competente.
Com as negativas, permanecem válidas as condições originais estabelecidas na ordem de prisão, que incluem a permanência de Bolsonaro em cela individual, a supervisão da administração penitenciária federal e a vedação de contatos externos sem autorização judicial específica.
A decisão deste sábado reforça a linha adotada por Moraes desde que recebeu o pedido de prisão preventiva. Na avaliação do ministro, a medida cautelar é necessária para resguardar a integridade das investigações em curso no âmbito do Supremo. O conteúdo integral do processo segue em sigilo, motivo pelo qual o STF não divulgou detalhes sobre as razões que embasaram o mandado de prisão nem sobre os elementos que sustentaram a recusa à prisão domiciliar.
Os advogados de Jair Bolsonaro ainda podem apresentar novo recurso ao próprio Supremo ou, eventualmente, encaminhar habeas corpus ao plenário da Corte. Até a publicação desta matéria, no entanto, não havia registro de petição adicional.
Com o indeferimento do pedido de visitas, interlocutores próximos ao ex-presidente afirmam que pretendem aguardar eventual manifestação da defesa antes de promover novas solicitações formais ao tribunal.
Na decisão mais recente, Moraes determinou que o estabelecimento prisional continue informando ao STF sobre as condições de custódia e sobre qualquer evento relevante envolvendo o ex-presidente. O tribunal, por sua vez, reiterou que todas as petições relacionadas ao caso devem ser protocoladas eletronicamente, obedecendo aos prazos processuais estabelecidos.
Até o momento, não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará, em sessão colegiada, a manutenção ou não da prisão preventiva. O caso segue em tramitação sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Com informações de Paraibaonline
