A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votou e aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o projeto de resolução apresentado pelo deputado estadual Michel Henrique que institui a Campanha Estadual de Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta prevê prioridade na veiculação de informações para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros tipos de deficiência.

A TSEE concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais federais. Embora o benefício exista em âmbito nacional, muitos lares não sabem como solicitá-lo, sobretudo aqueles que convivem com despesas elevadas relacionadas a terapias, medicamentos e cuidados específicos exigidos pelo TEA. O projeto aprovado busca justamente reduzir esse desconhecimento.

Como funcionará a campanha

O texto determina a realização de ações permanentes e educativas, entre as quais:

  • produção de cartilhas impressas e digitais com orientações detalhadas;
  • divulgação em sites, redes institucionais e demais canais oficiais do governo estadual;
  • palestras, seminários e eventos temáticos abertos ao público;
  • parcerias com órgãos estaduais, universidades e a concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento na Paraíba;
  • elaboração de conteúdos acessíveis, garantindo inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência.

Segundo Michel Henrique, as medidas resultam de demandas identificadas pela Caravana da Inclusão, iniciativa que percorre vários municípios ouvindo famílias que cuidam de pessoas com TEA. Os relatos colhidos durante as visitas apontaram falta de informação como um dos principais entraves para o acesso à tarifa reduzida.

Próximos passos

Com a aprovação na ALPB, a campanha será implementada de forma contínua pelo Poder Executivo estadual. Caberá às secretarias responsáveis definir calendários, material de apoio e estratégias de comunicação, além de monitorar o alcance das ações. O projeto também se soma a outras proposições de Michel Henrique focadas no fortalecimento de políticas públicas para pessoas autistas e neurodivergentes.

A iniciativa é considerada um avanço no combate às desigualdades, pois amplia o conhecimento sobre um direito já previsto em lei e contribui para aliviar despesas essenciais de milhares de paraibanos em situação de vulnerabilidade econômica.

Com informações de Polemicaparaiba